Política de Privacidade

1. Introdução e Controladoria

A EHM Consultas ("EHM", "nós") respeita sua privacidade. Esta Política descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e normas correlatas, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o CDC (Lei nº 8.078/1990).

Dependendo do serviço, a EHM pode atuar como controladora (art. 5º, VI) de certos dados necessários à operação da Plataforma e como operadora (art. 5º, VII) quando processa dados por conta e ordem dos clientes, conforme contrato aplicável.

2. Categorias de Dados Coletados

2.1. Dados Fornecidos por Você

Dados cadastrais: razão social, CNPJ/CPF, endereço, e-mail, telefone, contato responsável.
Credenciais e preferências de conta.
Dados de faturamento/cobrança.
Documentos e anexos enviados (por exemplo, contratos, comprovantes).

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Telemetria e uso: páginas acessadas, recursos utilizados, datas e horários.
Log técnico: IP, identificadores de dispositivo, sistema operacional, navegador.
Cookies/SDKs: identificadores, preferências, sessão (ver seção de Cookies).

2.3. Dados de Terceiros

Podemos obter dados de bureaus, bases públicas ou parceiros, conforme base legal aplicável (ex.: legítimo interesse, execução de contrato) e finalidades previstas nesta Política.

Dados sensíveis (art. 5º, II) não são buscados por padrão. Quando necessário e lícito, adotaremos salvaguardas reforçadas (arts. 11 e seguintes).

3. Finalidades e Bases Legais

Tratamos dados com as bases do art. 7º da LGPD, incluindo execução de contrato, obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento quando necessário. Exemplos de finalidades:

Prestação de serviços, validação e análise de crédito.
Autenticação, prevenção a fraudes e segurança (art. 11, II, g, quando aplicável).
Atendimento, suporte e comunicações operacionais.
Faturamento, auditoria e compliance.
Melhoria de produto, estatísticas e relatórios (preferencialmente com dados agregados/anonimizados, art. 12).
Marketing e relacionamento, quando permitido e com opções de opt-out.

4. Direitos do Titular

Nos termos dos arts. 18 a 20 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade (regulamentação da ANPD); informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões automatizadas; e revogação do consentimento.

Pedidos podem ser feitos pelos canais de suporte indicados. Para sua proteção, poderemos exigir verificação de identidade e registros (art. 37).

5. Compartilhamento e Operadores

Prestadores de serviços (hospedagem, e-mail, cobrança, monitoramento) atuam como operadores, seguindo instruções e contratos com cláusulas de proteção de dados.
Parceiros de negócio e bureaus de crédito, quando necessário à execução dos serviços ou com base legítima.
Autoridades e órgãos públicos, se requerido por lei, ordem ou para exercício regular de direitos.
Operações societárias (fusão/aquisição) observando continuidade de proteção e aviso ao titular quando aplicável.

Não comercializamos dados pessoais para fins de marketing de terceiros. Quaisquer compartilhamentos seguem minimização e finalidade específica.

6. Revenda pelo Cliente e Responsabilidades

Se o Cliente optar por revender, sublicenciar, compartilhar ou disponibilizar a terceiros dados, relatórios ou serviços obtidos via EHM, o Cliente atuará como controlador desses tratamentos subsequentes e deverá:

Manter e divulgar sua própria política de privacidade e base legal adequada.
Garantir transparência e cumprimento da LGPD (arts. 6º, 7º, 18, 33 e seguintes) perante titulares e ANPD.
Responder integralmente por quaisquer reclamações, danos, multas ou litígios decorrentes desses usos, mantendo a EHM indene.

7. Segurança, Incidentes e DPIA

Aplicamos medidas de segurança proporcionais (art. 46) e registro de operações (art. 37). Quando pertinente, realizaremos Relatório de Impacto à Proteção de Dados (art. 38). Incidentes relevantes poderão ser comunicados à ANPD e aos titulares em prazo razoável, conforme diretrizes.

8. Retenção e Eliminação

Conservamos dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais (ex.: prazos civis/consumidor/fiscal). Decorrido o prazo, aplicamos eliminação segura ou anonimização (art. 16 e art. 12).

9. Cookies e Tecnologias Similares

Estritamente necessários (autenticação, segurança, sessão).
Funcionais (preferências e personalização).
Analíticos (medição e melhoria de desempenho, com minimização/anonimização quando possível).
Marketing (quando aplicável, com consentimento e opt-out).

Você pode ajustar preferências no navegador ou nas configurações da Plataforma. A desativação pode afetar funcionalidades.

10. Transferências Internacionais

Quando houver transferência internacional (art. 33 e seguintes), adotaremos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-padrão, garantias ou mecanismos reconhecidos pela ANPD.

11. Crianças e Adolescentes

Nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Tratamentos envolvendo menores observarão o melhor interesse (art. 14) e consentimento específico de responsável, quando necessário.

12. Encarregado (DPO) e Contato

Para solicitações de titulares, dúvidas ou reclamações, utilize os canais de suporte da Plataforma. O Encarregado (art. 41) coordenará o atendimento e interações com a ANPD.

Você pode também recorrer à ANPD: www.gov.br/anpd.

13. Atualizações

Podemos alterar esta Política para refletir mudanças legais ou operacionais. Publicaremos a versão vigente e, quando aplicável, notificaremos com antecedência razoável.